Recurso interposto em 3 de Outubro de 2008 - Ackerman e o. / BEI

(Processo F-79/08)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Lucie Ackerman (Estrasburgo, França) e o. (Representantes: L. Lévi, advogada)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento

Objecto e descrição do litígio

A anulação das folhas de pagamento da pensão dos recorrentes do mês de Fevereiro de 2008, na medida em que essas fichas aplicam o ajustamento anual das pensões relativo ao ano de 2007 retroactivamente apenas a contar de 1 de Janeiro de 2008 e não de 1 de Julho de 2007 e, por conseguinte, a condenação do BEI no pagamento do saldo de pensão correspondente à aplicação do ajustamento anual relativo a 2007, do saldo de pensão correspondente às consequências da aplicação do ajustamento anual relativo a 2007 sobre o montante das pensões que serão pagas a partir de Janeiro de 2009 e dos juros de mora sobre os saldos de pensões devidos até ao pagamento integral dos montantes devidos.

Pedidos dos recorrentes

Anular as folhas de pagamento da pensão dos recorrentes do mês de Fevereiro de 2008, na medida em que essas folhas aplicam um ajustamento anual das pensões relativo ao ano de 2007 retroactivamente apenas a contar de 1 de Janeiro de 2008 e não de 1 de Julho de 2007 e, na medida do necessário, anular uma nota que o recorrido dirigiu aos recorrentes com data de 13 de Fevereiro de 2008;

condenar o recorrido no pagamento (i) do saldo de pensão correspondente à aplicação do ajustamento anual relativo a 2007, ou seja, um aumento de 2,2%, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007; (ii) do saldo de pensão correspondente às consequências da aplicação do ajustamento anual relativo a 2007 sobre o montante das pensões que serão pagas a partir de Janeiro de 2009; (iii) dos juros de mora sobre os saldos das pensões devidos até ao pagamento integral dos montantes devidos; a taxa dos juros de mora a aplicar deve ser calculada com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de refinanciamento, aplicável durante o período em causa, aumentada de três pontos;

Condenar o Banco Europeu de Investimento nas despesas.

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