Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010 - Vandeuren / Fundação Europeia para a Formação (ETF)
(Função pública - Pessoal da Fundação Europeia para a Formação - Agente temporária - Contrato por tempo indeterminado - Despedimento - Exigência de justa causa - Supressão de posto - Dever de solicitude - Reafectação)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Monique Vandeuren (Pino Torinese, Itália) (Representantes: inicialmente representada por N. Lhoest, advogado, em seguida por N. Lhoest e L. Delhaye, advogados)
Recorrido: Fundação Europeia para a Formação (ETF) (Representantes: T. Ciccarone, agente, assistido por L. Levi, advogado)
Objecto
Função pública - Anulação da decisão da recorrida de despedir a recorrente, bem como condenação da Fundação Europeia para a Formação no pagamento de uma indemnização pelos danos materiais e morais sofridos pela recorrente.
Dispositivo
A decisão de despedir M. Vandeuren, de 23 de Outubro de 2007, é anulada.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
A Fundação Europeia para a Formação (ETF) é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 327 de 20.12.2008, p. 44.