Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de Março de 2011 - De Nicola / Banco Europeu de Investimento
(Função pública - Pessoal do Banco Europeu de Investimento - Avaliação - Promoção - Competência do Tribunal da Função Pública - Admissibilidade - Decisão de indeferimento tácito - Directiva interna - Representante do pessoal - Princípio do respeito dos direitos de defesa)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Carlo De Nicola (Strassen, Luxemburgo) (representante: L. Isola, advogado)
Recorrido: Banco Europeu de Investimento (Representantes: C. Gómez de la Cruz, T. Gilliams e F. Martin, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
Objecto
Por um lado, anulação das promoções decididas em 29 de Abril de 2008 que não incluem o nome do recorrente, bem como da avaliação do recorrente relativa ao ano de 2007. Por outro lado, anulação da decisão do Comité de recurso de continuar a conhecer do caso apesar de um pedido de recusa. Por último, reconhecimento do facto de o recorrente ser vítima de assédio moral e condenação do recorrido na cessação dos actos de assédio e na reparação dos danos morais e materiais.
Dispositivo
O relatório de apreciação de 2007 e a decisão de recusa de promoção de C. De Nicola são anulados.
Os demais pedidos do recurso são julgados improcedentes.
C. De Nicola e o Banco Europeu de Investimento suportarão as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 205 de 29/08/09, p. 49.