Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 – Bowles, Larue e Whitehead / BCE

(Processo F-114/10)¹

(Função pública – Pessoal do BCE – Ajustamento geral dos salários – Método de cálculo – Dados provisórios – Crise económica e financeira – Circunstâncias especiais – Ato lesivo – Folha de vencimento – Ato provisório)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Carlos Bowles, Emmanuel Larue e Sarah Whitehead (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: E. Carlini e M. López Torres, agentes, B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido de anulação das folhas de vencimento dos recorrentes de janeiro de 2010 e dos meses seguintes, na medida em que aplicam um aumento salarial de 2%, na sequência do exercício de ajustamento dos salários de 2010, e pedido de indemnização do dano material sofrido pelos recorrentes

Dispositivo

As decisões do Banco Central Europeu de aumentar em 2% as remunerações de C. Bowles, E. Larue e S. Whitehead a partir de 1 de janeiro de 2010, aplicadas nas respetivas folhas de vencimentos de janeiro 2010 e dos meses seguintes, são anuladas.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

O Banco Central Europeu suporta a totalidade das despesas.

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¹ JO C 55 de 19/02/2011, p. 37.