Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 12 de outubro de 2017 – Henri Pouvin e Marie Dijoux Pouvin/Electricité de France (EDF)

(Processo C-590/17)

Língua do processo: francês

Órgão jurisdicional de reenvio

Cour de cassation

Partes no processo principal

Recorrentes: Henri Pouvin e Marie Dijoux Pouvin

Recorrida: Electricité de France (EDF)

Questões prejudiciais

1.°/ Deve o artigo 2.° da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores ¹ , ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a sociedade EDF, quando concede a um trabalhador um empréstimo imobiliário abrangido pelo programa de ajuda no acesso à habitação, para o qual são apenas elegíveis os membros do pessoal da sociedade, atua como profissional?

2.°/ Deve o artigo 2.° da referida diretiva ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a sociedade EDF, quando concede tal empréstimo imobiliário ao cônjuge de um trabalhador, que não é membro do pessoal da referida sociedade mas co-mutuário solidário, atua como profissional?

3.°/ Deve o artigo 2.° da referida diretiva ser interpretado no sentido de que o trabalhador de uma sociedade, como a sociedade EDF, que contrai junto da mesma um empréstimo imobiliário, atua como consumidor?

4.°/ Deve o artigo 2.° da referida diretiva ser interpretado no sentido de que o cônjuge desse trabalhador, que subscreve o mesmo empréstimo, não na qualidade de trabalhador da sociedade mas na qualidade de co-mutuário solidário, atua como consumidor?

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¹ JO L 95, p. 29.