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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 17 de abril de 2013 - Johan Deckmyn, Vrijheidsfonds VZW/Helena Vandersteen e o.

(Processo C-201/13)

Língua do processo: neerlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Hof van beroep te Brussel

Partes no processo principal

Recorrentes: Johan Deckmyn, Vrijheidsfonds VZW

Recorridos: Helena Vandersteen, Christiane Vandersteen, Liliana Vandersteen, Isabelle Vandersteen, Rita Dupont, Amoras II CVOH, WPG Uitgevers België

Questões prejudiciais

1.    O conceito de "paródia" é um conceito autónomo do direito da União?

2.    Em caso de resposta afirmativa, uma paródia deverá cumprir os seguintes requisitos ou satisfazer as seguintes condições:

-    Ter um caráter original (originalidade);

-    De tal forma que não se possa razoavelmente atribuir a paródia ao autor da obra original;

-    Ter a intenção de fazer humor ou de ridicularizar, independentemente de a crítica eventualmente expressa se dirigir à obra original ou a outra pessoa ou outra coisa;

-    Referir a fonte da obra objeto da paródia.

3.    Existem outros requisitos ou características que uma obra deva cumprir ou satisfazer a fim de poder ser qualificada de paródia?

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