Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2013 - Budějovický Budvar/IHMI - Anheuser Busch (BUD)
(Processo apensos T-225/06 RENV, T-255/06 RENV, T-257/06 RENV e T-309/06 RENV)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas nominativa e figurativa comunitárias BUD - Denominações 'bud' - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Budějovický Budvar, národní podnik (Česke Budějovice, República Checa) (representantes: F. Fajgenbaum, C. Petsch, S. Sculy-Logotheti e T. Lachacinski, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Anheuser-Busch LLC (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos) (representantes: V. von Bomhard, B. Goebel e A. Renck, advogados)
Objeto
Recursos interpostos das decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de junho (processo R 234/2005-2), 28 de junho (processos R 241/2005-2 e R 802/2004-2) e 1 de setembro de 2006 (processo R 305/2005-2), relativas a processos de oposição entre a Budějovický Budvar, národní podnik, e a Anheuser-Busch, Inc.
Dispositivo
É negado provimento aos recursos.
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 261, de 28.10.2006.