Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 3 de abril de 2017 – Edel Grace, Peter Sweetman/An Bord Pleanala

(Processo C-164/17)

Língua do processo: inglês

Órgão jurisdicional de reenvio

Supreme Court

Partes no processo principal

Recorrentes: Edel Grace, Peter Sweetman

Recorrido: An Bord Pleanala

Questão prejudicial

Quando:

um sítio protegido tem como objetivo essencial servir de habitat a uma espécie determinada;

a natureza do habitat que é benéfica para a referida espécie implica que a parte do sítio que lhe é benéfica irá necessariamente evoluir com o tempo;

e, no âmbito do projeto proposto, está previsto que um plano de gestão global do sítio (que inclui alterações na gestão das partes do sítio que não são diretamente afetadas pelo próprio projeto) seja adotado a fim de garantir que, em qualquer momento, a área do sítio adequado para servir de habitat, como acima indicado, não sofra nenhuma redução, podendo mesmo ser ampliada;

mas que, durante a execução do projeto, uma parte do sítio será privada da possibilidade de servir de habitat adequado,

é acertado considerar as medidas descritas na alínea c) como medidas de atenuação?

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