CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

DÁMASO RUIZ-JARABO COLOMER

apresentadas em 6 de Fevereiro de 2003

Processo C-98/01

Comissão das Comunidades Europeias

contra

Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

«Incumprimento de Estado - Artigos 43.° CE e 56.° CE - Direitos ligados à acção específica do Reino Unido na sociedade BAA plc»

(v. processo C-463/00, Colect. 2003, pp. I-0000, I-0000)