Recurso interposto em 18 de abril de 2013 – ZZ / EACEA

(Processo F-36/13)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: ZZ (representante: S. Pappas, advogado)

Recorrida: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

Objeto e descrição do litígio

Anulação da decisão de rescindir o contrato de trabalho do recorrente ao abrigo do artigo 47.º, alínea c), i), do Regime aplicável aos Outros Agentes (ROA).

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão de 24 de julho de 2012 da Agência;

consequentemente:

reintegração do recorrente nas suas funções a partir de 25 de outubro de 2012 e condenação da Agência no pagamento da sua remuneração com efeitos retroativos;

remoção do dossier pessoal do recorrente da decisão impugnada bem como de todos os documentos respeitantes ao presente processo;

condenação da Agência a pagar ao recorrente o montante de 10 000 euros a título de indemnização pelo dano moral sofrido;

condenação da Agência nas despesas.