Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 - Budĕjovický Budvar/IHMI - Anheuser-Busch (BUD)
(Processos apensos T-225/06, T-255/06, T-257/06 e T-309/06)1 (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas nominativa e figurativa comunitárias BUD - Denominações 'bud' - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.°, n.°4, do Regulamento (CE) n.° 40/94)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Budĕjovický Budvar, národní podnik (Česke Budějovice, República Checa) (representantes: F. Fajgenbaum e C. Petsch, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Anheuser-Busch, Inc. (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos), (representantes: inicialmente V. von Bomhard, A. Renck, B. Goebel e A. Pohlmann, posteriormente V. von Bomhard, A. Renck e B. Goebel, advogados)
Objecto do processo
Recursos interpostos das decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Junho (processo R 234/2005-2), de 28 de Junho (processos R 241/2005-2 e R 802/2004-2) e de 1 de Setembro de 2006 (processo R 305/2005-2), relativas a processos de oposição entre a Budějovický Budvar, národní podnik e a Anheuser-Busch, Inc.
Parte decisória
Os processos T-225/06, T-255/06, T-257/06 e T-309/06 são apensos para efeitos de acórdão.
As decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de Junho (processo R 234/2005-2), de 28 de Junho (processos R 241/2005-2 e R 802/2004-2) e de 1 de Setembro de 2006 (processo R 305/2005-2), relativas aos processos de oposição entre a Budějovický Budvar, národní podnik e a Anheuser-Busch, Inc., são anuladas.
O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, dois terços das despesas da Budějovický Budvar, národní podnik.
A Anheuser-Busch é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, um terço das despesas da Budějovický Budvar, národní podnik.
____________1 - JO C 261, de 28.10.2006