Ação intentada em 13 de março de 2015 – Comissão Europeia/Roménia

(Processo C-104/15)

Língua do processo: romeno

Partes

Demandante: Comissão Europeia (representantes: L. Nicolae, D. Loma-Osorio Lerena, agentes)

Demandada: Roménia

Pedidos da demandante

Obter a declaração de que, não tendo tomado as medidas necessárias para evitar a poluição por partículas de poeira provenientes da bacia de Boşneag pertencente à mina de cobre e de zinco de Moldomin em Moldova Nouă, a Roménia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do disposto nos artigos 4.° e 13.°, n.° 2, da Diretiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas e que altera a Diretiva 2004/35/CE  ;Condenar a Roménia nas despesas.Fundamentos e principais argumentosA ação intentada de cobre e de zinco de Moldomin em Moldova Nouă, a Roménia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do disposto nos artigos 4.° e 13.°, n.° 2, da Diretiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas e que altera a Diretiva 2004/35/CE  ;Condenar a Roménia nas despesas.Fundamentos e principais argumentosA ação intentada pela Comissão Europeia contra a Roménia tem por objeto o facto de as autoridades romenas não terem tomado as medidas necessárias para evitar a poluição por partículas de poeira provenientes de uma das bacias de decantação de uma mina de cobre.A Comissão sustenta que, não tendo tomado as m

edidas necessárias para evitar a

dispersão de partículas de poeira à

superfície da bacia de decantação de Boşneag, que afeta a saúde humana e o ambiente, a Roménia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das disposições dos artigos 4.° e 13.°, n.° 2, da Diretiva 2006/21/CE. A Comissão considera que a Roménia deve ga