Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil de prud’hommes de Paris (França) em 22 de setembro de 2014 – David Van der Vlist/Bio Philippe Auguste SARL

(Processo C-432/14)

Língua do processo: francês

Órgão jurisdicional de reenvio

Conseil de prud’hommes de Paris

Partes no processo principal

Demandante: David Van der Vlist

Demandada: Bio Philippe Auguste SARL

Questão prejudicial

O princípio geral da não discriminação em razão da idade opõe-se a uma legislação nacional (artigo L. 1243-10 do Código do Trabalho) que exclui os jovens que trabalham durante as férias escolares do ensino secundário e do ensino superior do benefício da compensação por caducidade do contrato de trabalho a termo não seguido de uma oferta de emprego por tempo indeterminado?