Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2010 - Jackson Internatonal/IHMI-Royal Shakespeare (ROYAL SHAKESPEARE)

(Processo T-60/10)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Jackson International Trading Company Kurt D. Brühl Gesellschaft m.b.H & Co. KG (Graz, Austria) (Representantes: S. Di Natale e H. G. Zeiner, advogados

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Royal Shakespeare Company (Stratford-upon-Avon, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de Novembro de 2009, no processo R 317/2009-1; e

condenar o recorrido e a outra parte na Câmara de Recurso na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca nominativa "ROYAL SHAKESPEARE" para produtos e serviços das classes 32, 33 e 42

Titular da marca comunitária: a recorrente

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Direito de marca da parte que pede a nulidade: marca comunitária nominativa "RSC-ROYAL SHAKESPEARE COMPANY", registada para serviços da classe 41; marca figurativa do Reino-Unido "RSC ROYAL SHAKESPEARE COMPANY", registada para serviços da classe 41; marca anterior não registada "ROYAL SHAKESPEARE COMPANY", utilizada na vida comercial no Reino-Unido para vários serviços.

Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e consequente anulação da marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade.

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, uma vez que a Divisão de Anulação concluiu erradamente que os requisitos de aplicação da referida disposição estavam preenchidos.

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