Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 - Reali / Comissão
(Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Classificação em grau - Experiência profissional - Diploma - Equivalência)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Enzo Reali (Florença, Itália) (Representante: S. A. Pappas, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e M. Velardo, agentes)
Objecto do processo
Função pública - Anulação da decisão da autoridade investida no poder de nomeação (AIPN), de 30 de Agosto de 2006, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente, agente contratual, destinada à sua reclassificação do grau 14 ao grau 16 do grupo de funções IV, devido ao valor a atribuir ao seu diploma de "Laurea in Scienze Agrarie" no cálculo da sua experiência profissional.
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 20, de 27.1.2007, p. 38.