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Recurso interposto em 2 de Outubro de 2006 - Sanchez Ferriz e o./Comissão

(Processo F-115/06)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Carlos Sanchez Ferriz (Bruxelas, Bélgica) e outros (representante: F. Frabetti, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos dos recorrentes

Anular a lista dos funcionários promovidos, a título do exercício de promoção de 2005, na medida em que dessa lista não constam os nomes dos recorrentes, bem como, a título incidental, os actos preparatórios dessa decisão;

A título subsidiário, anular a atribuição de pontos para promoção quando do exercício de promoção acima referido, designadamente, na sequência das recomendações dos comités de promoção;

Condenar a recorrida nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca cinco fundamentos baseados:

-     o primeiro, na violação do artigo 45° do Estatuto;

-    o segundo, na violação das Disposições gerais de execução do referido artigo;

-    o terceiro, na violação do princípio da não discriminação e de erro manifesto de apreciação;

-    o quarto, na violação dos artigos 6° e 10° do Anexo XIII do Estatuto;

-    o quinto, na violação dos princípios da proibição de actuação arbitrária e de abuso de poder, bem como de violação do dever de fundamentação

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