Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de abril de 2011 – Wilk / Comissão

(Processo F-32/10)¹

(Função pública – Agentes temporários – Reembolso das despesas – Subsídio de instalação – Instalação com a família no local de afetação – Repetição do indevido – Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Christian Wilk (Trèves, Alemanha) (Representante: R. Adam, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)

Objeto

Pedido de anulação das decisões que ordenam a recuperação de metade do subsídio de instalação pago ao recorrente, na sequência do seu divórcio, bem como o pedido de indemnização.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso de C. Wilk por ser, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico.

C. Wilk suporta a totalidade das despesas.

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¹ JO C 179 de 03/07/2010, p. 60.