Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de junho de 2012 – Giannakouris / Comissão
(Processo F-83/10)1
(Função pública – Funcionários – Remuneração – Prestações familiares – Abono escolar – Condições de atribuição – Dedução de um abono com a mesma natureza recebido de outra proveniência)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Konstantinos Giannakouris (Roodt-sur-Syre, Luxemburgo) (representante: V. Christianos, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Martin, agente, assistido por E. Bourtzalas e E. Antypas, advogados)
Objeto do processo
Anulação da decisão da Comissão de reduzir o abono escolar atribuído ao recorrente pelo facto de a sua filha receber uma ajuda financeira concedida por um Estado-Membro sob a forma de uma bolsa e de um empréstimo.
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso.
K. Giannakouris é condenado a suportar as despesas da Comissão Europeia.
____________1 JO C 13, de 15.01.11, p. 38.