Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2011 - Descamps / Comissão

(Processo F-2/11)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Eric Descamps (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão de despedimento do recorrente no final do período de estágio e pedido de indemnização dos danos causados por esta decisão.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão adoptada, em 1 de Março de 2010, pelo Director da Direcção HR.B-Processos RH Centrais 1: Carreira, Direcção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança da Comissão Europeia, na sua qualidade de Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de proceder ao despedimento do recorrente com efeitos a partir de 31 de Março de 2010;

anulação, na medida do necessário, da decisão de 24 de Setembro de 2010 que indeferiu a reclamação;

por conseguinte, reintegração do recorrente nas suas funções na qualidade de funcionário titular com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010 e atribuição do montante das remunerações que deveria ter recebido a título de funcionário titular desde esta data, incluindo todos os direitos derivados (entre os quais os direitos à pensão), que avalia num montante fixado provisoriamente e ex aequo et bono em 39 600 euros;

condenação da recorrida no pagamento de um montante fixado provisoriamente e ex aequo et bono em 10 000 euros, a título de indemnização dos danos morais;

condenação da recorrida no pagamento de juros de mora sobre o capital devido;

condenação da Comissão Europeia nas despesas.

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