Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de abril de 2013
Demeneix / Comissão
(Processo F-96/12)1
«Função pública – Concurso geral – Não-inscrição na lista de reserva – Requisito relativo à experiência profissional – Alcance do poder de apreciação»
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Laurent Demeneix (Bruxelas, Bélgica), (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers e G. Gattinara, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AD/207/11 que confirmou a decisão de não inscrever o recorrente na lista de reserva por este não preencher certos requisitos específicos de admissão ao referido concurso e pedido de indemnização.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
L. Demeneix suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
________________________1 JO C 343, de 10.11.12, p. 23.