Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012 - Van Neyghem / Conselho
(Processo F-77/11)
(Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2007 - Recusa de promoção - Anulação - Medidas de execução - Novo exame comparativo dos méritos)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Kris Van Neyghem (Tienen, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão de execução do acórdão F-53/08, a qual rejeitou a candidatura do recorrente ao grau AST 7, a título do exercício de promoção de 2007, e pedido de indemnização dos danos alegadamente sofridos pelo recorrente.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar um quarto das despesas de K. Van Neyghem.
K. Van Neyghem suportará três quartos das suas próprias despesas.
____________1 - JO C 340, de 19.11.2011, p. 40