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Recurso interposto em 5 de Maio de 2006 - Luigi Mascheroni / Comissão das Comunidades Europeias

(Processo F-63/06)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Luigi Mascheroni (Vergiate, Itália) (Representantes: A. Vianello e G. Orelli, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos do recorrente

reconhecimento e declaração da ilegalidade dos comportamentos adoptados pelo superior hierárquico do recorrente;

reconhecimento e declaração do carácter lesivo desses comportamentos, bem como da existência de um prejuízo grave consequentemente sofrido pelo recorrente;

condenação da Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente alega, para fundamentar o seu recurso, que os comportamentos adoptados pelo seu superior hierárquico foram considerados não provados pela Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN). Além disso, a AIPN violou vários princípios de direito, como os princípios da não discriminação, da proporcionalidade, do não abuso de poder, da objectividade, da coerência, da equidade e da razoabilidade.

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