Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 - Evraets/Comissão
(Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2006 - Capacidade para trabalhar numa terceira língua)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Pascal Evraets (Lambusart, Bélgica) (representantes: N. Lhoëst, depois N. Lhoëst e S. Fernández Menéndez, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
Interveniente Conselho da União Europeia (representantes: I. Ŝulce e M. Simm, agentes)
Objecto
Anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau AST 4, com o fundamento de não ter demonstrado a sua capacidade para trabalhar numa terceira língua, a título do exercício de promoção 2006.
Dispositivo
A decisão de não promover P. Evraets, a título do exercício de promoção de 2006, é anulada.
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar as suas despesas e as despesas do recorrente.
O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 283, de 24.11.2007, p. 44.