Recurso interposto em 23 de Abril de 2007 - Campos Valls / Conselho

(Processo F-39/07)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Manuel Campos Valls (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, J.-N. Louis, A. Coolen e E. Marchal, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão da Autoridade investida do poder de nomeação (AIPN) de recusar a candidatura do recorrente para o lugar de chefe da unidade espanhola da DG A, Direcção III - Tradução e produção de documentos - Serviço linguístico, bem como da de nomear outro candidato para esse lugar;

Condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente invoca um único fundamento de recurso relativo à violação do aviso de abertura de vaga n.º 60/06, à existência de um erro manifesto de apreciação e à violação do artigo 45.º do Estatuto, na medida em que o candidato escolhido para ocupar o lugar não tem, ao contrário do recorrente, os conhecimentos técnicos de tradução exigidos no aviso de abertura de vaga. Em especial, o argumento invocado pelo Conselho, de que esses conhecimentos devem ser apreciados à luz das funções de gestão de pessoal que o chefe de unidade deve exercer, desrespeita o aviso de abertura de vaga.

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