Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 27 de fevereiro de 2019 – Rensen Shipbuilding BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane

(Processo C-192/19)

Língua do processo: neerlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Gerechtshof te Amsterdam

Partes no processo principal

Recorrente: Rensen Shipbuilding BV

Recorrido: Inspecteur van de Belastingdienst/Douane

Questão prejudicial

A nota complementar 1 do capítulo 89 da Nomenclatura Combinada determina que apenas se incluem (designadamente) nas subposições da NC 8901 20 10 e 8901 90 10, sob a epígrafe «[embarcações] para navegação marítima», as embarcações concebidas para navegar no alto mar. O que deve entender-se, nesse contexto, por «navegar no alto mar»?

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