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Recurso interposto em 4 de Maio de 2006 - Skareby / Comissão

(Processo F-46/06)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Carina Skareby (Bichkek, Quirguistão) [Representantes: S. Rodrigues e Y. Minatchy, advogados]

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

anulação da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) de 25 de Janeiro de 2006 que responde à reclamação da recorrente, bem como do Relatório de Evolução de Carreira (REC) respeitante ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004;

atribuição de uma indemnização à recorrente pelos danos profissionais, materiais e morais sofridos num montante total que ascende, na parte avaliada pela recorrente, a 20 000 EUR e, no restante, no montante que o Tribunal julgar equitativo;

condenar Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Para fundamentar o seu recurso, a recorrente alega, em primeiro lugar, a não observância das regras relativas à elaboração do REC. A administração infringiu as regras processuais previstas nas Disposições Gerais de Execução do artigo 43.° do Estatuto, cometeu erros manifestos de apreciação e violou o dever de fundamentação.

A recorrente invoca, em seguida, a violação dos direitos da defesa, do dever de assistência e do princípio da boa administração.

Por último, sustenta que a administração incorreu num desvio de poder e em vícios processuais.

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