Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 17 de dezembro de 2015 – T / Comissão
(Processo F-134/14)1
(Função pública – Segurança Social – Doença profissional – Artigo 73.º do Estatuto – Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença – Nexo de causalidade – Pedido de reparação do dano moral sofrido em razão do tempo que a instituição demorou a reconhecer a origem profissional da doença – Obrigação de decidir num prazo razoável – Prejuízo moral)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: T (Representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente J. Currall e C. Ehrbar, agentes, posteriormente C. Ehrbar, agente)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de excluir a existência de um prejuízo decorrente do tempo que a mesma demorou a estabelecer a origem profissional da doença do recorrente, de não atribuir ao recorrente uma indemnização no montante de 2 000 euros a título de compensação pela incerteza quanto ao reconhecimento da origem profissional da sua doença e pedido de indemnização pelo prejuízo moral alegadamente sofrido.
Dispositivo
A Comissão Europeia é condenada a pagar 5 000 euros a T.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por T.
____________1 JO C 34 de 02/02/2015, p. 53.