Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 22 de Outubro de 2008
Tzirani / Comissão
(Função pública - Funcionários - Recrutamento - Nomeação no grau - Promoção - Lugar de director - Rejeição de candidatura - Execução de um acórdão que anula uma decisão de nomeação - Admissibilidade)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Marie Tzirani (Bruxelas, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
Objecto do processo
Por um lado, anulação da decisão tomada pela Comissão das Comunidades Europeias em 30 de Agosto de 2006 que nomeou D. J. para o lugar de director da Direcção B "Estatuto: política, gestão e conselho" da Direcção-Geral (DG) "Pessoal e Administração" e, por conseguinte, que rejeitou a sua candidatura a esse mesmo lugar e, por outro, condenação da Comissão no pagamento de uma indemnização a título de reparação pelos prejuízos materiais e morais alegadamente sofridos.
Parte decisória do acórdão
A decisão que rejeitou a candidatura de M. Tzirani ao lugar de director da Direcção B "Estatuto: política, gestão e conselho" da Direcção-Geral (DG) "Pessoal e Administração" da Comissão das Comunidades Europeias é anulada.
A decisão que nomeou D. J. para o lugar de director da Direcção B "Estatuto: política, gestão e conselho" da Direcção-Geral (DG) "Pessoal e Administração" da Comissão das Comunidades Europeias, de 30 de Agosto de 2006, é anulada.
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a pagar a M. Tzirani o montante de 10 000 EUR a título de indemnização.
É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas e as de M. Tzirani.
____________1 - JO C 170, de 21.07.2007, p. 42.