Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de Maio de 2008 - Pascual-García / Comissão
(Função pública - Concurso geral - Condições de admissão - Experiência profissional exigida - Recusa em recrutar um candidato inscrito na lista de reserva - Poder de apreciação do júri e da AIPN)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Cesar Pascual-García (Madrid, Espanha) (Representantes: B. Cortese e C. Cortese, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e M. Velardo, agentes)
Objecto do processo
Anulação da decisão de 7 de Abril de 2006 do director-geral do Joint Research Center da Comissão de não tomar em consideração a candidatura do recorrente ao lugar a que se refere o anúncio de abertura de vaga COM/2005/2969 - B*3/B*11 - IHCP - Ispra, e de acrescentar à lista de reserva do concurso EPSO/B/23/04 uma observação informando os serviços da Comissão de que o recorrente não preenche as condições de elegibilidade fixadas no anúncio do referido concurso
Parte decisória
A decisão do director-geral do Centro Comum de Investigação (CCR) da Comissão das Comunidades Europeias, de 7 de Abril de 2006, de não tomar em consideração a candidatura de C. Pascual-Garcia ao lugar a que se refere o anúncio de abertura de vaga COM/2005/2969 e de inserir na lista de reserva do concurso geral EPSO/B/23/04 uma observação informando os serviços de que o recorrente não preenchia as condições de admissão ao referido concurso geral, é anulada.
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 56, de 10.03.2007, p. 42.