Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012 - Cerafogli/BCE
(Processo F-43/10)
"Função pública - Pessoal do BCE - Queixa por assédio moral - Inquérito administrativo - Acesso ao dossiê do inquérito - Relatório de inquérito - Erro manifesto de apreciação"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Maria Concetta Cerafogli (Frankfurt-am-Main, Alemanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: P. Embley e F. Feyerbacher, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
Objeto do processo
Pedido de anulação da decisão do BCE que indeferiu as queixas da recorrente por discriminação e ofensas à sua dignidade causadas pelo comportamento dos seus superiores hierárquicos e pedido de indemnização.
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso.
M. C. Cerafogli suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu.
____________1 - JO C 209, de 31.7.2010, p. 56.