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Recurso interposto em 11 de Junho de 2010 - Kaser / Comissão

(Processo F-45/10)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ferdinand Kaser (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Schober, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Objecto e descrição do litígio

Em primeiro lugar, anulação da decisão da Comissão Europeia CMS 07/046 por meio da qual o recorrente foi afastado das suas funções, sem redução dos seus direitos à pensão, que produziu efeitos em 15 de Agosto de 2009, e anulação de todas as decisões tomadas contra o recorrente desde Setembro de 2003 até ao seu afastamento das funções e, em segundo lugar, pedido de indemnização.

Pedidos do recorrente

O recorrente pede que o Tribunal se digne:

anular a Decisão CMS 07/046 por motivos de assédio, má gestão e violação do seu direito fundamental de ser ouvido;

anular as decisões tomadas pela Autoridade Investida do Poder de Nomeação contra o recorrente desde Setembro de 2003 até ao seu afastamento das funções devido à violação do direito do recorrente de ser ouvido;

permitir a audição do recorrente nos termos do artigo 7.º, n.º 1, e do artigo 24.º do Estatuto dos Funcionários, e pronunciar-se sobre os pedidos apresentados em Fevereiro de 2008 e Março de 2008;

atribuir uma indemnização simbólica no montante de um (1) euro ao recorrente para o compensar pelos danos morais e profissionais que sofreu, nos termos alegados na petição inicial, na medida em que o recurso não tem por objecto dinheiro mas o reconhecimento da dignidade e da reputação profissional do recorrente.

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