Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012 – Bouillez e o. / Conselho
(Processo F-11/11)1
(Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2010 – Recusa de promoção – Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira – Obrigação de uma instituição deixar inaplicada uma disposição de execução do Estatuto ferida de ilegalidade)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Vincent Bouillez e o. (Overijse, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da AIPN de não promover os recorrentes ao grau superior a título do exercício de promoção de 2010.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas e as despesas dos recorrentes.
____________1 JO C 139 de 7.5.11, p. 30.