Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Julho de 2007

B / Comissão

(Processo F-7/06)¹

(Função pública - Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Condições previstas no artigo 4.º, n.º 1, do Anexo VII do Estatuto)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: B (Bruxelas, Bélgica) (inicialmente representada por S. Rodrigues e A. Jaume, advogados, depois por S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)

Objecto do processo

Função pública - Anulação da decisão da AIPN, de 10 de Outubro de 2005, que indefere a reclamação da recorrente e da decisão da AIPN, de 26 de Abril de 2005, de recusar à recorrente a atribuição do subsídio de expatriação.

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.

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¹ - C 96 22/04/06 p. 35