Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de Fevereiro de 2007 - de Tsarnavas /Comissão
(Funcionários - Promoção - Análise comparativa dos méritos entre funcionários de serviços diferentes - Pedido de indemnização - Admissibilidade - Prazo razoável - Honorários de advogado - Procedimento pré-contencioso - Danos morais)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Vassilios Tsarnavas (Atenas, Grécia) (representante: N. Lhoëst, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e D. Martin, agentes)
Objecto do processo
Por um lado, o recorrente pede a anulação das decisões da Comissão, de 1 de Abril de 2005 e de 7 de Outubro de 2005, que indeferem os seus pedidos destinados a obter uma indemnização pelos danos materiais e morais sofridos no âmbito dos exercícios de promoção de 1998 e 1999 e, por outro, a condenação da recorrida no pagamento de uma indemnização avaliada, ex aequo et bono, em 72 000 euros pelos danos materiais e morais sofridos.
Dispositivo do acórdão
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a pagar a M. Tsarnavas o montante de 3 000 euros a título de reparação do dano moral.
Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.
3) A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas e um terço das despesas efectuadas por V. Tsarnavas
4) V. Tsarnavas suportará dois terços das suas próprias despesas.
____________1 - JO C 60 de 11.3.2006 p. 54.