Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Abril de 2008 - Longinidis / Cedefop
(Função pública -Agentes temporários - Reafectação - Comissão de recurso - Composição e regulamento interno - Comportamento desleal - Despedimento - Fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Pavlos Longinidis (Panorama, Grécia) (Representantes: N. Korogiannakis e N. Keramidas, advogados)
Recorrido: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (Representantes: M. Fuchs, agente, assisido por P. Anestis, advogado)
Objecto do processo
Por um lado, anulação da decisão da direcção do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) que põe termo ao contrato por tempo indeterminado do recorrente e de uma série de decisões referentes, designadamente, à comissão de recurso do Cedefop e, por outro, um pedido de indemnização.
Parte decisória
É negado provimento ao recurso por ser em parte inadmissível e em parte improcedente.
Cada parte suportará as próprias despesas.
____________1 - JO C 237, de 30.9.2006, p. 15.