Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 - Praskevicius / Parlamento

(Processo F-81/10)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Vidas Praskevicius (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: P. Nelissen Grade e G. Leblanc, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão do recorrido de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos ao grau AD6 a título do exercício de promoção de 2009 e pedido de indemnização pelo dano moral sofrido.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) de 21 de Junho de 2010 que indeferiu a reclamação do recorrente;

anulação da decisão da AIPN de 24 de Novembro de 2009, notificada em 2 de Dezembro de 2009, de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos ao grau AD6 a título do exercício de promoção de 2009;

indicação à AIPN dos efeitos decorrentes da anulação das decisões recorridas, nomeadamente a classificação no grau AD6 e a retroactividade da promoção ao grau AD6 à data em que esta deveria ter produzido efeitos, a saber, 1 de Janeiro de 2009;

atribuição ao recorrente de 500 euros a título de indemnização pelo dano moral sofrido;

condenação do Parlamento Europeu nas despesas.

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