Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 - Arango Jaramillo e o. / BEI
(Processo F-34/10)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Oscar Orlando Arango Jaramillo (Luxemburgo, Luxemburgo) e o. (representantes): B. Cortese, C. Cortese e F. Spitaleri, advogados)
Recorrido: Banco Europeu de Investimento
Objecto e descrição do litígio
Anulação das decisões do BEI de aumentar as contribuições dos recorrentes para o regime de pensões e indemnização pelo dano moral sofrido pelos recorrentes.
Pedidos dos recorrentes
Anulação das decisões do Banco Europeu de Investimento constantes das folhas de vencimento dos recorrentes, do mês de Fevereiro de 2010, que aumentam a contribuição dos recorrentes para o regime de pensões, através do aumento da base de cálculo (vencimento sujeito a retenção) da referida contribuição, por um lado, e do coeficiente de cálculo, expresso em percentagem do referido vencimento sujeito a retenção, por outro;
condenação do Banco no pagamento de um euro simbólico, a título de indemnização pelo dano moral sofrido pelos recorrentes;
condenação do Banco Europeu de Investimento nas despesas.
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