Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 19 de Junho de 2007 - Davis e o. / Conselho
("Função pública - Funcionários - Pensões - Coeficientes correctores - Aposentação após a entrada em vigor do Estatuto na versão aplicável a partir de 1 de Maio de 2004 - Aplicação de coeficientes correctores calculados em função do custo médio de vida no país de residência dos pensionistas - Regime transitório - Supressão dos coeficientes correctores para os direitos a pensão adquiridos após a entrada em vigor do Estatuto na versão aplicável a partir de 1 de Maio de 2004)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Davis (Bolton, Reino Unido) e três outros (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Arpio Santacruz e I. Sulce, agentes)
Objecto do processo
Anulação das decisões do Conselho que determinam os direitos à pensão dos recorrentes, na medida em que não é aplicado um coeficiente corrector à parte dos seus direitos à pensão adquiridos após 30 de Abril de 2004 e que o coeficiente corrector aplicado à parte dos seus direitos à pensão adquiridos antes de 30 de Abril de 2004 é diferente do aplicado à remuneração dos funcionários em actividade no Reino Unido ou na Dinamarca.
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suportará as próprias despesas.
____________1 - JO C 154, de 1.07.06, p. 28.