Recurso interposto em 28 de Setembro de 2007 - Bernard / Europol

(Processo F-99/07)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Marjorie Bernard (Woerden, Países Baixos) (Representante: P. de Casparis, advogada)

Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (Europol)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão sobre a reclamação de 26 de Junho de 2007, proferida em 28 de Junho de 2007, assim como as avaliações de 5 de Fevereiro de 2007 e 25 de Julho de 2007;

condenar a Europol:

a conceder à recorrente um aumento de salário periódico a partir de 1 de Setembro de 2006, acrescido de juros;

no pagamento de uma indemnização de 7.500 líquidos;

nas despesas do presente processo, incluindo nos honorários do advogado.

Fundamentos e principais argumentos

O presente processo tem por objecto a avaliação do trabalho da recorrente durante o período de 1 de Setembro de 2005 a 31 de Agosto de 2006. O trabalho da recorrente foi avaliado com um "2", o que corresponde à qualificação de "não cumpre inteiramente as exigências".

A recorrente reclamou da avaliação e da inexistência de uma decisão relativa à atribuição de um aumento de salário periódico e, neste âmbito, invocou as orientações de avaliação em vigor na Europol. A recorrente sublinha que se trata de uma avaliação manifestamente errada.

A recorrente afirma designadamente que as suas alegações foram consideradas infundadas por decisão de 26 de Junho de 2007 e invoca uma violação do princípio da fundamentação, na medida em que este indeferimento não foi fundamentado. O director da Europol indica, no entanto, que a avaliação foi revogada e que será efectuada uma nova avaliação. Esta nova avaliação foi feita em 25 de Julho de 2007.

O presente recurso tem assim por objecto a decisão proferida sobre a reclamação e a avaliação de 25 de Julho de 2007.

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