Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 - Reali / Comissão

(Processo F-136/06)¹

(Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Classificação em grau - Experiência profissional - Diploma - Equivalência)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Enzo Reali (Florença, Itália) (Representante: S. A. Pappas, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e M. Velardo, agentes)

Objecto do processo

Função pública - Anulação da decisão da autoridade investida no poder de nomeação (AIPN), de 30 de Agosto de 2006, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente, agente contratual, destinada à sua reclassificação do grau 14 ao grau 16 do grupo de funções IV, devido ao valor a atribuir ao seu diploma de "Laurea in Scienze Agrarie" no cálculo da sua experiência profissional.

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.

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¹ - JO C 20, de 27.1.2007, p. 38.