Recurso interposto em 6 de Novembro de 2009 - Simba Toys / IHMI - Seven Towns (representação tridimensional de um jogo com a forma de um cubo)

(Processo T-450/09)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Simba Toys GmbH & Co. KG (Fürth, Alemanha) (representante: O. Ruhl, lawyer)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Seven Towns Ltd (Londres, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Setembro de 2009, no processo R 1526/2008-2; e

condenação do recorrido e da outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efectuadas no processo de recurso na Câmara de Recurso e no Tribunal.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: representação tridimensional de um jogo com a forma de um cubo para produtos da classe 28

Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente

Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b), c), e e), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, por a Câmara de Recurso ter analisado de forma errada os motivos absolutos de recusa apresentados pela recorrente; violação do artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho por a Câmara de Recurso não ter referido os motivos pelos quais não julgou procedente o pedido de declaração de nulidade apresentado nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do referido regulamento; violação do artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009, do Conselho por a Câmara de Recurso não ter identificado totalmente as características da marca objecto do pedido de declaração de nulidade e por não ter tomado em consideração determinadas características da referida marca.

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