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Recurso interposto em 8 de Abril de 2008 - Tsarnavas / Comissão

(Processo F-44/08)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Vassilios Tsarnavas (Glifada, Grécia) (Representante: N. Lhoëst, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação que indeferiu o pedido do recorrente destinado a obter uma indemnização no montante de 6 800 EUR a título dos danos materiais e morais sofridos no seguimento de irregularidades ou faltas de serviço cometidas pela Comissão nos exercícios de promoção de 1998 e 1999, e condenação da Comissão no pagamento daquele montante.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão da AIPN de 14 de Agosto de 2007 que indeferiu o pedido do recorrente destinado a obter uma indemnização no montante de 6 800 EUR a título dos danos materiais e morais sofridos no seguimento das irregularidades ou faltas de serviço cometidos pela Comissão no âmbito dos exercícios de promoção de 1998 e 1999;

Na medida do necessário, anulação da decisão implícita da Comissão que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente em 14 de Novembro de 2007;

Condenação da recorrida no pagamento de uma indemnização no montante de 6 800 EUR a título dos danos materiais e morais sofridos no seguimento das irregularidades ou faltas de serviço cometidas pela Comissão no âmbito dos exercícios de promoção de 1998 e 1999, na sequência do acórdão proferido em 19 de Março de 2003 (T-188/01 e T-189/01);

Condenação da Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.

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