Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 - ZZ / BEI

(Processo F-95/11)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: ZZ (Representante: N. Thieltgen, advogado)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão implícita do BEI que alterou as condições de exercício e a natureza das funções da recorrente e pedido de indemnização.

Pedidos do recorrente

Anular a decisão implícita do BEI que alterou as condições de exercício e a natureza das funções da recorrente;

condenar o BEI a recolocar a recorrente num lugar conforme com o seu grau e o seu posto de trabalho;

declarar a existência de faltas de serviço imputáveis ao BEI;

apurar a responsabilidade do BEI em relação à recorrente no que respeita à ilegalidade da decisão e às faltas de serviço imputáveis ao BEI;

condenar o BEI a indemnizar os danos físico, moral e material da recorrente resultantes da ilegalidade da decisão e das faltas de serviço imputáveis ao Banco, devendo a indemnização ser acrescida de juros de mora;

no que respeita à ilegalidade da decisão:

relativamente ao dano moral: 20 000 euros;

relativamente ao dano material por perda de remuneração: 113 100 euros;

no que respeita às faltas de serviço imputáveis ao BEI:

relativamente à violação dos deveres de solicitude e de protecção por parte do BEI: 119 100 euros;

relativamente à violação do artigo 42.º do Regulamento do Pessoal: 10 000 euros;

condenar o BEI nas despesas.

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