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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011 - Whitehead / Banco Central Europeu

(Processo F-98/09)1

(Função pública - Pessoal do BCE - Exercício de revisão anual de salários e de prémios - Exercício 2008 - Exercício anual de avaliação - Critérios de apreciação - Consulta do Comité do pessoal - Tomada em consideração das baixas por doença - Fixação de objectivos)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sarah Whitehead (Francoforte do Meno, Alemanha) (representante: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: inicialmente F. Feyerbacher e G. Nuvoli, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado, seguidamente E. Carlini e G. Nuvoli, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objecto

Em primeiro lugar, pedido de anulação da decisão do BCE que recusa à recorrente um aumento salarial de dois pontos no quadro do Annual salary and Bonus Review para o ano de 2008, e de reembolso a seu favor da diferença entre o aumento salarial recebido e aquele a que alega ter direito. Seguidamente, pedido de indemnização pelo dano moral sofrido.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

S. Whitehead suportará as suas despesas e as do Banco Central Europeu.

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1 - JO C 24, de 30.01.2010, p. 82.