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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011 - Lebedef / Comissão

(Processo F-40/10)

(Função pública - Funcionários - Férias anuais - Ausência após esgotamento das férias anuais e sem autorização prévia - Perda da remuneração - Artigo 60.º do Estatuto)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Giorgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) (Representante: F. Frabetti, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Berscheid e D. Martin, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da decisão da Comissão que constata que o recorrente excedeu, sem ser autorizado para tal, em 5,5 dias o seu direito a férias anuais relativamente ao ano de 2009.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso de G. Lebedef.

G. Lebedef suporta a totalidade das despesas.

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1 - JO C 209 de 31.07.2010, p. 55