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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de março de 2012 (pedidos de decisão prejudicial do Bundespatentgericht - Alemanha) - Alfred Strigl - Deutsches Patent- und Markenamt (C-90/11), Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH (C-91/11)/Öko-Invest Verlagsgesellschaft mbH

(Processo apensos C-90/11 e C-91/11)

"Marcas - Diretiva 2008/95/CE − Motivos de recusa ou de nulidade - Expressões nominativas constituídas por uma combinação de palavras e uma sequência de letras idênticas às letras iniciais dessas palavras - Caráter distintivo - Caráter descritivo - Critérios de apreciação"

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Bundespatentgericht

Partes no processo principal

Recorrente: Alfred Strigl - Deutsches Patent- und Markenamt (C-90/11), Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH (C-91/11)

Recorrido: Öko-Invest Verlagsgesellschaft mbH

Objeto

Pedidos de decisão prejudicial - Bundespatentgericht - Interpretação de artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (Versão codificada) (JO L 299, p. 25) - Caráter distintivo de uma marca nominativa composta por uma combinação de palavras descritivas e de uma sequência de letras não descritiva, idênticas às letras iniciais das referidas palavras

Dispositivo

O artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que se aplica a uma marca nominativa composta pela justaposição de um sintagma descritivo e de uma sequência de letras não descritiva em si mesma, se essa sequência, na medida em que reproduz a letra inicial de cada palavra desse sintagma, for entendida pelo público como uma abreviatura do referido sintagma, e de que a marca em causa, considerada na sua globalidade, pode assim ser compreendida como uma combinação de indicações ou abreviaturas descritivas que, portanto, é desprovida de caráter distintivo.

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1 - JO C 173, de 11.6.2011.