Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de dezembro de 2012 - Z / Tribunal de Justiça
(Processo F-88/09 e F-48/10)
(Função pública - Funcionários - Reafetação - Interesse do serviço - Regra da correspondência entre o grau e o cargo - Direitos da defesa - Assédio moral - Artigo 12.º do Estatuto - Dever de solicitude - Princípio da boa administração - Processo disciplinar - Sanção disciplinar - Advertência escrita - Direitos da defesa e princípio do contraditório)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Z (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: inicialmente L. Levi e M. Vandenbussche, advogados, depois F. Rollinger, advogado)
Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representante: A. V. Placco, agente)
Objeto
Pedido de anulação da decisão de transferir a recorrente no interesse do serviço para outra direção, e a condenação do recorrido no pagamento de um valor a título de reparação do prejuízo não patrimonial.
Dispositivo
É negado provimento aos recursos nos processos apensos F-88/09 e F-48/10.
No processo F-88/09, Z suportará três quartos das suas despesas e no processo F-48/10, Z suportará as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
No processo F-88/09, o Tribunal de Justiça da União Europeia suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar um quarto das despesas efetuadas por Z.
____________1 - JO C 24 de 30.01.2010, p. 80.