Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de fevereiro de 2013 – Presset / Comissão
(Processo F-25/12)1
(Função pública – Remuneração – Ajudas de custo – Condições de concessão)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Paul-Henri Presset (Bruxelas, Bélgica) (Representante: P. Pradal, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e G. Gattinara, agentes)
Objeto
Função pública – Pedido de anulação da decisão que negou a concessão de ajudas de custo ao recorrente.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
P.-H. Presset suportará as suas próprias despesas e é condenado no pagamento das despesas incorridas pela Comissão Europeia.
________________________1 JO C 138 de 12/05/12, p. 36.