Language of document :

Recurso interposto em 9 de janeiro de 2012 – ZZ / Comissão e EMA

(Processo F-2/12)

Língua do processo: búlgaro

Partes

Recorrente: ZZ (representantes: M. Ekimdzhiev, K. Boncheva et G. Chernicherska, advogados)

Recorridas: Comissão Europeia e Agência Europeia de Medicamentos

Objeto e descrição do litígio

Em primeiro lugar, pedido de anulação das decisões da Comissão relativas à elaboração e aprovação da lista de pré-seleção que foi apresentada ao conselho de administração da EMA no âmbito do processo de seleção e de nomeação do diretor executivo da referida agência, em segundo lugar, pedido de anulação da nomeação de outro candidato para o referido lugar e, em terceiro lugar, pedido de indemnização do dano moral alegadamente sofrido.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão do júri de pré-seleção de elaborar uma lista de candidatos para apresentar ao Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia, comunicada ao recorrente por correio eletrónico de 14 de março de 2011;

anulação da decisão prévia do Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia, de 14 de março de 2011, de convocar os quatro candidatos inscritos na lista do júri de pré-seleção para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações, comunicada ao recorrente por correio eletrónico de 14 de março de 2011;

anulação da decisão do Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia, de 14 de março de 2011, de subscrever o parecer do júri de pré-seleção quanto ao maior mérito dos quatro candidatos inscritos na lista do júri de pré-seleção, comunicada ao recorrente por correio eletrónico de 14 de março de 2011;

anulação da decisão da Comissão Europeia, de 20 de abril de 2011, de elaborar uma lista dos candidatos pré-selecionados;

anulação da decisão da Comissão Europeia, de 6 de outubro de 2011, que indeferiu a reclamação apresentada enquanto recurso administrativo nos termos do artigo 90.° do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e que detalhou os fundamentos da decisão da Comissão Europeia, de 20 de abril de 2011, de elaborar uma lista dos candidatos pré-selecionados;

anulação da decisão do conselho de administração da EMA, de 6 de outubro de 2011, relativa à nomeação do diretor executivo da EMA, segundo as modalidades previstas no artigo 91.°, n.° 4, do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, que foi objeto de uma reclamação apresentada à Autoridade Investida do Poder de Nomeação nos termos do artigo 90.° do referido Estatuto;

exigência de uma indemnização justa pelo dano moral sofrido;

condenação da Comissão e da EMA nas despesas.