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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de maio de 2012 – Skareby / Comissão

(Processo F-42/10)1

«Função pública – Dever de assistência – Artigos 12.°-A e 24.° do Estatuto – Assédio moral por parte do superior hierárquico»

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Carina Skareby (Lovaina, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)

Objeto do processo

Pedido de anulação da decisão da recorrida que indeferiu o pedido de assistência apresentado pela recorrente relativo ao assédio moral de que considera ter sido vítima.

Dispositivo do acórdão

É negado provimento ao recurso.

C. Skareby é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, três quartos das despesas da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia suporta um quarto das suas próprias despesas.

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1 JO C 209 de 31.07.10, p. 55.